JURIDICAMENTE FALANDO - "OPA – o que é isso?"

Um “assalto” de confusão

De há uns meses para cá as pessoas têm sido constantemente “assaltadas” por uma palavra estranha em todos os telejornais, jornais, rádio e remanescentes órgãos de comunicação social. Curta, fácil de pronunciar, porém destituída de simplicidade, falamos da OPA.
Toda a gente tem uma OPA é a OPA da Sonae, a OPA do BCP, a OPA da E.On., a OPA disto a OPA daquilo, mas que o que é que é isto da OPA?
E depois no meio desta trapalhada toda aparece uma Autoridade da Concorrência e uma tal de CMVM, ouvimos também falar de uma ANACOM, o Estado de Portugal à mistura, os bancos imiscuem-se, depois fala um Granadeiro e uns tais de Azevedos e lá fora parece que até a Comissão Europeia fala nisso e manda vir com o Governo espanhol. Que trapalhada!

Vamos ver se nos entendemos…

O.P.A. é uma sigla para oferta pública de aquisição e é uma figura que se encontra regulada em Portugal no Código dos Valores Mobiliários (CVM) nos artigos 173º e ss.. Como o nome indica o seu objecto é a aquisição, mas a aquisição do quê? De valores mobiliários, sendo que o mais comum é a tão famosa “acção”.
Oferta Pública pela simples razão de ser dirigida a todos os destinatários de valores mobiliários que dela são objecto, destinatários esses que são indeterminados, o que não quer dizer que sejam indetermináveis.
Para ilustrar o que se disse anteriormente atente-se ao seguinte exemplo: Sociedade Queseca, SA, cotada em bolsa tem o seu capital disperso, ou seja, tem muitos “donos”. Um dia um administrador de uma outra sociedade, a Espectacular, SA, apeteceu-lhe comprar a Queseca, procedendo às diligências requeridas pela lei lançou uma OPA sobre as 100.000.000 acções desta sociedade ao preço de €2/acção.
Quer isto dizer que a Espectacular, SA propõe a cada um dos “donos” da Queseca a compra de cada uma das suas acções pelo preço de €2, se todos acederem ao seu pedido findo o processo de aquisição a Espectacular será titular da totalidade do capital da Queseca, tendo sido esta adquirida pelo preço global de €200.000.000.

Os problemas

O exemplo supracitado torna simples o que na realidade é complexo e envolve uma multiplicidade de estudos, pareceres, fiscalizações, aprovações, autorizações…
Para além disso é uma operação extremamente custosa, não só em termos financeiros, mas também em termos de trabalho e de pessoas envolvidas, designadamente, devido à necessidade de elaborar um prospecto (documento que contêm informação detalhada acerca da sociedade por detrás da OPA), de efectuar o respectivo registo da OPA na entidade reguladora do sector (CMVM – Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários) ou da necessidade de intermediação financeira.

Reguladores

Mas como se isto não bastasse ainda temos de aguardar pela “luz verde” de determinadas entidades reguladoras, num primeiro plano a CMVM, e depois dependendo do sector e da afectação que o sucesso da OPA possa originar nos mercados em questão podem ter de ser ouvidas outros reguladores, como por exemplo a Autoridade da Concorrência ou a ANACOM (telecomunicações) na OPA da Sonae sobre a PT.

Mas isto pode não ficar por aqui…

Numa economia caracterizada pela liberdade, nem sempre a concorrência é equilibrada, surgindo desta forma a necessidade de intervenção dos Estados ou mesmo de organismos supra estatais. O seu papel é o de ajustar as ineficiências verificadas nos mercados para que estes funcionem como se houvesse concorrência.
Desta forma percebe-se a luta da Comissão Europeia contra as “posições privilegiadas” dos Estados em determinadas empresas, as denominadas “golden shares” que tanta influência podem ter no resultado final da OPA da Sonae. Quanto a esta matéria importa destacar que na semana passada a posição da Comissão saiu reforçada (e a de Portugal cada vez mais enfraquecida) com a decisão do Tribunal de Justiça Europeu que condenou a “golden share” do governo holandês na empresa de telecomunicações Royal KPN e de serviços postais TPG.
Outro exemplo recente da intervenção de órgãos europeus prende-se com a intervenção da Comissão ao mandar desaplicar as 19 medidas impostas pelo governo espanhol de cariz proteccionista, com o objectivo de salvaguardar o mercado de energia eléctrica do pais vizinho das “invasões estrangeiras”, entenda-se: evitar o sucesso da OPA da E.On lançada sobre a ENDESA.

E assim se termina…

No fim de isto tudo ficámos ainda mais baralhados, mas a saber que a OPA é uma oferta pública de aquisição, envolve valores mobiliários, é extremamente complexa e nada barata, há imensa gente “ao barulho”, inúmeros documentos para elaborar e outros para ler, pareceres por escrever, fiscalizações a realizar, decisões a adoptar, reguladores a ouvir e no final ainda podemos ter a equipa do Dr. Durão Barroso a dizer o que fazer…

Agradecimento

Last but not least não podia deixar de saudar o Bernardo por este projecto, pela dinâmica e força com que “recheia” todas as suas acções, sendo um exemplo paradigmático do jovem desassossegado que não se contenta com a força das palavras, transformando-as em movimentos, criando convulsões.

Obrigado pela oportunidade.

RFN